FAQ

Segurança do trabalho é o conjunto de normas, atividades, medidas e ações preventivas praticadas para melhorar e garantir a segurança dos ambientes e campos de trabalho. A Segurança do Trabalho também atua na ergonomia, prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, além de proteger a integridade física do trabalhador.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional tem como objetivo a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, assim como prevenção e diagnóstico precoce de doenças relacionadas às funções do mesmo.

A Comunicação de Acidente de Trabalho é o documento que registra o acidente do trabalho, a ocorrência ou o agravamento de doença ocupacional, mesmo que não tenha sido determinado o afastamento do trabalho, sendo seu registro fundamental para a geração de análises estatísticas que avaliam o grau de acidentalidade existente nas empresas e para a adoção das medidas preventivas e repressivas cabíveis.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, sua obrigatoriedade é definida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e é formada por um grupo de representantes do empregador e dos funcionários. Juntos devem promover ações que ajudem na preservação da vida e saúde dos empregados.

É a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho. Onde houver organizada a CIPA, esta terá como uma de suas atribuições: promover, anualmente, em conjunto com o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) a SIPAT, discutindo temas de segurança do trabalho, prevenção e combate a incêndio, proteção individual e coletiva, higiene industrial, prevenção de acidentes, saúde ocupacional, ergonomia, qualidade de vida no trabalho e outros temas, visando a conscientização e a defesa da integridade física e mental dos empregados.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um formulário com informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, setor, seção, períodos de trabalho, o agente nocivo ao qual é exposto por período, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos, clínicos e complementares, certificados de aprovação dos EPI’s utilizados e sua eficácia, além de dados referentes à empresa para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais, e análise do benefício por incapacidade quando solicitado pelo INSS.

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais prevê a responsabilidade sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos, instituído pela NR1, é um programa gerencial que engloba e substitui o PPRA, específico para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.

O Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, instituído pela NR18, é um programa gerencial que complementava o PPRA, específico para as atividades relacionadas à indústria da construção. Decompunha o gerenciamento dos riscos a cada etapa da obra. Foi substituído pelo PGR na NR 01 a partir de jan/2022.

Existem situações que exigem cuidados especiais e podem produzir acidentes capazes de lesar o trabalhador. Estas situações quando presentes podem, após análise, determinar o pagamento do adicional de periculosidade.

É o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho que é confeccionado a partir de um levantamento dos riscos ambientais (no local de trabalho) mediante uma visita realizada por engenheiro ou médico do trabalho que vistoriam e determinam os riscos existentes.

O Atestado de Saúde Ocupacional define se o funcionário está apto à realização de suas funções dentro da empresa. Este documento é de extrema importância pois, além da identificação completa do trabalhador com o número de identidade e função exercida, contém também os riscos que existem na execução de suas tarefas, além dos procedimentos médicos a que foi submetido, deixando o trabalhador e empresa cientes de sua atual condição.

Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

O eSocial é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de várias obrigações da área trabalhista para empresas, outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas. Em vez de ter que preencher várias guias e entregá-las em canais diferentes, o empregador deverá usar apenas o sistema para cumprir a lei e manter sua contratação na legalidade. 

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho é constituído por profissionais da área da saúde, que têm como função principal proteger a integridade física dos trabalhadores dentro das empresas. Previsto na CLT, possui função de assegurar a integridade física dos operários, mas também de alertar a equipe contra novas doenças e ajudar a tomar precauções contra acidentes de pequeno porte, que podem atrapalhar o andamento da empresa e prejudicar os funcionários.

A auditoria é um processo sistemático, independente e documentado para se obter evidências e avaliar de forma objetiva o atendimento de critérios relacionados com vários processos industriais e gerenciais. É um instrumento gerencial que tem como objetivo identificar parâmetros não-conformes que reduzem o desempenho da qualidade de produtos, operações, logística ou aumentam os riscos de acidentes ou doenças profissionais no ambiente de trabalho.

Indicadores de segurança do trabalho são ferramentas estatísticas utilizadas para medir ou dimensionar eventos de interesse nesse segmento, em especial para a prevenção de acidentes.

É um instrumento legal onde a empresa comunica a seus funcionários quais as atividades que cabem a seu cargo/função a desempenhar. É um documento muito importante na empresa pode até mesmo servir de prova a favor da empresa em uma eventual causa na justiça, afinal, ela atesta que o empregado está ciente dos riscos da atividade e das medidas preventivas a adotar.

Deve ser sustentado por um método sistematizado que permita ao avaliador reconhecer os perigos relacionados às exigências do trabalho e organizar metodologia para estabelecer a avaliação de riscos associados e qualificá-los, a fim de ser gerenciados 

A AET é utilizada não sobre postos de trabalho mas sobre um problema específico pelo qual deseja realizar um entendimento mais profundo de sua causas e orientar soluções.

O PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, é uma referência normativa estratégica para empresas fazerem o gerenciamento de seus riscos ocupacionais. O inventário de riscos, e alimentado pelas informações do mapeamento ergonômico. No caso, o PGR enquanto estratégia de planejamento e operacionalidade do GRO, pode sugerir a AET mediante a necessidade de compreender uma situação de trabalho.

A NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais determina que as empresas precisam criar estratégias de gerenciamento de riscos.

O Mapa de Riscos é uma planta do setor da edificação, classificando os riscos ocupacionais (físico, químico, biológico, ergonômico e de acidente) em pequeno, médio e grande, identificando-os especificamente, assim como a fonte geradora. O mapa deve ser disponibilizado em formato de projeto ou tabulação.